Governo deve anunciar à tarde vetos do Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff tem reunião na manhã desta sexta-feira com os líderes do governo no Congresso para apresentar a eles os vetos decididos pelo governo para o texto do Código Florestal. O anúncio oficial está previsto para as 14 horas com a presença dos ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, e Mendes Ribeiro, da Agricultura.

A informação foi prestada na noite da quinta, pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que conversou com os líderes Arlindo Chinaglia (PT-SP), José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), para já começar a estratégia de discussão do Código no Congresso. "A reunião é para começar a operar", comentou Ideli. Para a ministra, "a reação da opinião pública confirmou a tese defendida pelo governo de que teria sido muito melhor terem apostado no acordo em torno do texto do Senado, que era muito mais equilibrado, tinha mais condições de ser colocado em prática".

Ideli assegurou ainda que não há nenhum impedimento para o governo apresentar um novo texto ao Congresso para preencher as lacunas que surgirão em decorrência dos vetos, seja ele por medida provisória, seja por projeto de lei. A ministra disse ainda que todo o esforço está sendo feito para aproveitar ao máximo o espírito do texto que havia sido aprovado pelos senadores e depois foi alterado pelos deputados, na Câmara.

Ideli disse que vai propor à presidente que, após a decisão sobre o veto, na semana que vem, ela e os ministros que participaram das discussões, convidem os líderes dos partidos da base aliada para apresentarem os motivos dos vetos e verem como o governo espera que o novo texto a ser apresentado para preencher as lacunas existentes, tramite na Câmara e no Senado.

A presidente decidiu vetar parcialmente o texto do novo Código Florestal votado pelo Congresso. Segundo um dos interlocutores da presidente que acompanha de perto a discussão interna no Palácio do Planalto, a ideia é manter todo o texto comum, que passou pelo crivo de deputados e senadores, e vetar as polêmicas que geram insegurança jurídica e envolvem conflitos entre ambientalistas do governo e o setor produtivo. A palavra final nestas polêmicas será dada pela própria presidente, que já decidiu editar Medida Provisória tratando do Assunto.

Até a noite passada, porém, não havia sequer um esboço do texto da Medida Provisória por meio da qual o governo pretende aperfeiçoar a proposta do Congresso e evitar insegurança jurídica no setor. Um dos participantes da reunião da quinta-feira disse que a presidente estava examinando "com lupa" o texto do novo Código e discutindo cada detalhe.

Fonte: O Estadão

Adiada a abertura oficial do Salão do Livro

O V Salão do Livro do Baixo Amazonas não será aberto oficialmente no hoje, dia 25. E sim amanhã, dia 26.
Através de nota à imprensa, ontem, a Prefeitura de Santarém informou essa mudança.
A nova data se deve ao fato, segundo a prefeitura, da balsa que transportava os materiais dos expositores do evento “ter sofrido um problema mecânico próximo ao município de Almeirim, adiando em um dia a chegada desse transporte em Santarém”.
Ressalta-se, no entanto, que o Salão do Livro do Baixo Amazonas, cujo palco é o Parque da Cidade, estará aberto à visitação pública a partir das 14h de sábado, com entrada gratuita.

Fonte: Blog do Jeso

Comissão aprova projeto que inclui casamento gay no Código Civil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que introduz no Código Civil a união estável entre casais homossexuais e a possibilidade da conversão dessa união em casamento civil. A proposta não interfere nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso.

O projeto define como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Para ser transformada em lei, a proposta ainda necessita de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado e também na Câmara dos Deputados.

O projeto de Marta Suplicy transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio do ano passado reconheceu a união estável entre homossexuais como unidade familiar.  "O que nós fizemos foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez", declarou a senadora.
De acordo com a Agência Senado, a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que o Congresso está "atrasado" em relação a outras instituições que já reconheceram a união de casais do mesmo sexo, como o STF, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Se transformado em lei, o projeto eliminará dificuldades de casais homossexuais para conseguir efetivar o casamento civil, apesar da decisão do Supremo. Mesmo com a decisão do STF, alguns juízes argumentam que não existe legislação sobre o assunto.

Fonte: G1

Evento: II Colóquio de Direito das Famílias de Santarém e Baixo Amazonas

Será hoje (24), às 19h, a realização do II Colóquio de Direito das Famílias de Santarém e do Baixo Amazonas.
O tema deste ano é da hora: Abandono moral dos filhos: direitos, obrigações e consequências, a ser abordado pelo Laércio de Oliveira Ramos, da 3º Vara Cível de Santarém.
A iniciativa do evento é da IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), núcleo de Santarém, presidido pelo advogado e professor Ubirajara Bentes Filho.
Os também professores Miguel Borghezan e Marlene Escher vão participar como debatedores do colóquio, a ser realizado no auditório central do campus Tapajós da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará).

Fonte: Blog do Jeso

Pouca gente sabe... Número de Deputados Federais por estado

O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados não pode ultrapassar quinhentos e treze. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo.

Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais.

Atualmente, em quantidade:

• Acre 8
• Alagoas 9
• Amazonas 8
• Amapá 8
• Bahia 39
• Ceará 22
• Distrito Federal 8
• Espírito Santo 10
• Goiás 17
• Maranhao 18
• Minas Gerais 53
• Mato Grossso do Sul 8
• Mato Grosso 8
• Pará 17
• Paraíba 12
• Pernambuco 25
• Piauí 10
• Paraná 30
• Rio de Janeiro 46
• Rio Grande do Norte 8
• Rondônia 8
• Roraima 8
• Rio Grande do Sul 31
• Santa Catarina 16
• Sergipe 8
• Sao Paulo 70
• Tocantins 8

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso de Língua Portuguesa da UFOPA começa na quarta-feira, dia 23

Começa amanhã, dia 23 de maio de 2012, a 3ª edição do Congresso de Língua Portuguesa da Universidade Federal do Oeste do Pará, que abordará o tema "Falares amazônicos: pesquisa e ensino". A conferência de abertura será ministrada às 19 horas pelo Prof. Dr. Ataliba Castilho, da USP, que falará sobre o tema “Ensino do português brasileiro e o falar local”. Promovido pelo Grupo de Estudos Linguísticos do Oeste do Pará (GELOPA), o evento será realizado até o dia 25 de maio, no Auditório do Campus Rondon, em Santarém (PA).

O Congresso, que acontece a cada dois anos, tem como objetivo promover a integração entre alunos de graduação em Letras e professores de língua portuguesa dos ensinos superior, médio e fundamental da região Norte do país, incentivando a reflexão e a pesquisa na área. O evento é um espaço para discutir a realidade linguística do português brasileiro, em especial dos falares amazônicos.

Programação – Na quinta-feira, dia 24 de maio de 2012, serão realizados, das 8 às 12 horas, os seguintes minicursos: Oralidade e ensino de língua portuguesa, com a Profa. Ediene Pena Ferreira; Explorando o potencial didático do dicionário, com a Profa. Celiane Sousa Costa; Literatura infantil e formação escolar, com o Prof. Luiz Percival Britto; e Contribuições etnolinguísticas quilombolas para o português paraense, com os professores Aldenira Scalabrin e Edvaldo Bernardo.

À tarde, a partir das 14h30, será realizada mesa-redonda com o tema “Pesquisas Linguísticas na Amazônia: resultados e perspectivas”, com a participação das professoras Sandra Campos (UFAM), Marilúcia Barros de Oliveira (UFPA/Belém), Eliane Machado Soares (UFPA/Marabá) e Ediene Pena Ferreira (UFOPA).

O evento termina na sexta-feira, dia 25, com a conferência “Língua e identidade: a construção da identidade amazônica na literatura”, a ser ministrada pelo escritor Márcio Souza, a partir das 16h30.

GELOPA - O Grupo de Estudos Linguísticos do Oeste do Pará, coordenado pela Profa. Dra. Ediene Pena Ferreira e vinculado à UFOPA, foi criado em 2008 e cadastrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. O grupo reúne professores, pesquisadores e alunos de graduação e de pós-graduação do Oeste do Pará, com o propósito de discutir fenômenos relacionados à linguagem, tendo por base o paradigma funcionalista.

O III Congresso de Língua Portuguesa tem apoio da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação Tecnológica (PROPPIT), do Instituto de Ciências da Educação (ICED) e dos Programas de Letras e de Pedagogia da UFOPA.

Fonte: UFOPA

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Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Agora, o texto volta ao Senado e um grupo de trabalho vai redigir um projeto de lei para regulamentar o tema.

Mais informações: aqui

Fonte: Câmara dos Deputados