23 de maio de 2012

Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Agora, o texto volta ao Senado e um grupo de trabalho vai redigir um projeto de lei para regulamentar o tema.

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Fonte: Câmara dos Deputados